Lei sancionada pela prefeita é sinalização por conciliação com a Câmara Municipal
Redação
Veja
O secretário de governo Benedito Lucas tem feito o diálogo com a Câmara e buscado a conciliação dos poderes pelo avanço de Várzea Grande
A lei sancionada pela prefeita Flávia Moretti (PL) em que devolve a distribuição de cargos à mesa diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande é um passo rumo à conciliação dos poderes. O secretário de governo, Benedito Lucas, tem feito esse diálogo e explicou sobre o posicionamento do executivo de não interferência nos trabalhos dos vereadores.
“Estamos buscando essa harmonia com a Câmara. Não tem o porquê criarmos algum tipo de empecilho para a mesa diretoria por questões internas deles. Cabe aos vereadores resolverem. Não queremos nos intrometer nisso. Fizemos o nosso papel que era sancionar a lei mesmo existindo uma discussão jurídica em torno da aprovação dessa lei”, declarou Benedito Lucas.
A Lei Complementar n.º 5.373/2025 que foi aprovada em sessão extraordinária na última semana revoga a Lei Complementar n.º 5.318/2024. O objetivo dessa lei é redefinir a estrutura organizacional e distribuição de cargos na Câmara Municipal.
Existia uma discussão entre os vereadores em torna dessa lei e, inclusive, uma decisão em caráter liminar.
“É uma lei que já deveria ter sido sancionada antes. Houve apenas uma análise por parte do nosso jurídico porque havia uma liminar concedida pelo judiciário para discutir ainda mais a lei que foi aprovada em sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal. Mas com a anuência do nosso jurídico a prefeita sancionou a lei”, disse o secretário de governo.
