Ministério apresenta novas regras de financiamento para melhorar atenção primária nos municípios
20/12/2024 às 17:00
Redação
Ministério da Saúde
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Ministério da Saúde
A partir do próximo ano, o Governo Federal adotará uma nova e importante regra de financiamento da atenção primária a fim de ampliar e melhorar a porta de entrada preferencial de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) nas regiões que mais precisam. O detalhamento do chamado “componente de vínculo e acompanhamento” foi apresentado, nesta quinta-feira (19/12), e começará a valer em maio de 2025.
Com a novidade, os cadastros mais qualificados e com mais informações terão aumento no montante a ser transferido para os municípios. Outro fator leva em consideração o acompanhamento que cada equipe faz dos cidadãos cadastrados. Dessa forma, as Unidades Básicas de Saúde e as equipes receberão mais investimentos de acordo com a jornada de atendimento que desenvolvem com cada pessoa, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família.
Na prática, essas novas regras vão levar em consideração dois fatores preponderantes para definir quanto será investido pelo governo federal em cada cidade, a fim de aumentar a equidade nos repasses. O primeiro fator trata da quantidade de pessoas cadastradas em cada equipe de saúde: quanto maior esse número - até o parâmetro de cadastrados por equipe -, maior será o repasse.
Segundo o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, essa etapa do novo financiamento busca ampliar o acesso e a cobertura do SUS. “Havia um componente de pagamento por cadastro de usuários no modelo anterior, mas agora eles serão mais completos, além do acompanhamento efetivo de saúde das pessoas”, ressaltou o gestor, nesta quinta, durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Essa nova metodologia foi pactuada com todos os estados e municípios. Atualmente, todos os entes federados recebem R$ 6 mil mensais para cada equipe apenas nesse componente de vínculo de acompanhamento, independentemente dos resultados locais. A partir de maio, os municípios receberão de acordo com o desempenho real, podendo aumentar esse repasse conforme sua classificação até o valor de R$ 8 mil por equipe, além dos recursos dos demais componentes do novo financiamento.
“O cálculo é feito a cada quadrimestre, levando em conta o cumprimento ou não dos critérios do componente nos quatro meses anteriores. Isso significa que, em maio, os municípios receberão o valor referente ao desempenho que tiverem entre janeiro e abril. Portanto, é importante que os gestores se preparem desde agora”, explicou Proenço.
Uma importante ferramenta para auxiliar os gestores nesse processo é o Painel e-SUS APS, que também foi apresentado na CIT. A portaria que regulamenta o repasse e a nota técnica de orientação aos municípios serão publicadas ainda nesta semana.
Estímulo ao vínculo
Para ser contabilizado no pagamento, o cadastro individual de cada cidadão deverá ser feito ou complementado pelos municípios de forma mais abrangente, não bastando apenas o registro do nome e documento, como são feitos em alguns atendimentos. Nesses registros, estão incluídos dados sociodemográficos e socioeconômicos, raça/cor, nome social, situação de trabalho/escola/creche, comunidades tradicionais, condições de saúde, vulnerabilidades, entre outros. Também será avaliado o cadastro domiciliar e territorial, com informações que vão além do endereço da pessoa: se naquela localidade há acesso a tratamento de esgoto, água e energia elétrica, se é residência rural ou urbana, se o imóvel é próprio ou alugado ou se faz parte de um assentamento, entre outras.
Para receber o valor máximo do financiamento, os dados dos dois cadastros precisam ser inseridos, no âmbito da estratégia e-SUS APS, no Sistema de Informações em Saúde da Atenção Básica (Sisab), com a última atualização feita nos últimos 24 meses. Se for preenchido apenas o cadastro individual, o município receberá metade do repasse disponível. Essa dimensão do componente representa cerca de 30% da pontuação para a transferência do recurso federal.
Acompanhamento
Já na dimensão do acompanhamento (70% da pontuação do componente), o usuário só será considerado “acompanhado” por aquela equipe se tiver acontecido mais de um contato assistencial no período de um ano. Para tanto, valem atendimentos individuais, coletivos e domiciliares feitos por um profissional das equipes de Saúde da Família (eSF), de Atenção Primária (eAP), de Saúde Bucal (eSB) ou multiprofissionais (eMulti), incluindo visitas domiciliares dos agentes comunitários de saúde (ACS). Além disso, o acompanhamento levará em conta critérios de vulnerabilidade, pontuando mais para crianças de até cinco anos, pessoas idosas e beneficiários do Bolsa Família e do BPC.
Os cidadãos também têm a possibilidade de avaliar o atendimento nas unidades de saúde e influenciar no financiamento local. As equipes cujos usuários atendidos fizerem a avaliação de satisfação por meio do aplicativo Meu SUS Digital receberão uma pontuação extra no escore final de acompanhamento.
O novo componente também vai levar em consideração o número máximo de pessoas que podem ser vinculadas às equipes de Saúde da Família e de Atenção Primária. O intuito é que as equipes não fiquem sobrecarregadas com mais pessoas do que conseguem atender, impactando na qualidade. Por isso, os municípios com equipes que ultrapassem a capacidade de atendimento em mais de 50% não conseguirão alcançar a pontuação mais alta.
