Sistema de alerta de desastres chegará a mais 2.859 Municípios; CNM reforça desafios dos gestores locais
22/11/2024 às 14:45
Redação
Conselho Nacional dos Municípios
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Conselho Nacional dos Municípios
O novo sistema “Defesa Civil Alerta”, uma ferramenta que enviará alertas de risco de desastres, como inundações e deslizamentos, diretamente para os celulares da população, foi ampliado e estará disponível em 2.859 Municípios. A medida foi anunciada na última segunda-feira, 18 de novembro, pela Defesa Civil Nacional.
A expansão ocorrerá no próximo dia 4 de dezembro, com a ativação do sistema nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. A previsão é de que o sistema chegue às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2025. O Defesa Civil Alerta é uma ferramenta que funciona enviando avisos por meio de mensagens de texto e aviso sonoro, mesmo que o celular esteja no modo silencioso, garantindo que todos sejam informados sobre os riscos iminentes.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que é dever da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de acidentes ou desastres, sendo que, para isso, diversas ações devem ser feitas de modo articulado entre os Entes.
Entretanto, a Confederação alerta que, apesar da obrigação da União de instituir e manter sistema de informações e monitoramento de desastres, tal sistema ainda não ocorreu e seria uma ferramenta de apoio importante aos gestores municipais. Porém, a CNM considera um avanço que a União cumpra com sua obrigação de produzir alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Nesse contexto, é fundamental que gestores conheçam o sistema Defesa Civil Alerta, uma vez que devem atuar para que a população receba os alertas do sistema federal. O órgão de defesa civil municipal irá cadastrar a informação do possível desastre na Interface de Divulgação de Alerta Públicos (Idap), plataforma do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e, em seguida, enviarão o alerta para a população. É importante evidenciar que os alertas serão encaminhados para a população diretamente, sem nenhuma necessidade de cadastro individual, ou seja, apenas os gestores que precisarão cadastrar o possível desastre na plataforma Idap.
A CNM destaca ainda que, embora a ferramenta Defesa Civil Alerta seja inovadora, ela não substitui outros meios, como sirenes, carros de som, Whatsapp e SMS. Além de enviar os alertas sobre desastres, as defesas civis municipais devem produzir e compartilhar informações sobre protocolos de como a população deverá agir em cada desastre, informando sobre a existência de abrigos temporários com condições adequadas de higiene e segurança.
Por fim, a CNM frisa que tais obrigações são extremamente onerosas aos cofres públicos municipais, em especial àqueles Municípios de pequeno e médio porte. Desse modo, se faz necessário o apoio técnico e financeiro de forma ininterrupta por parte da União e dos Estados no fortalecimento dos sistemas municipais de proteção e defesa civil.
Conclima
A CNM lidera a criação de um Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima), pois, em estudo, a entidade comprovou que os Municípios não estão preparados para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. Segundo o estudo, apenas dois em cada dez Municípios estão preparados para enfrentar eventos climáticos extremos. O estudo revelou ainda que 44% não possuem setor/pessoal responsável pelo monitoramento de eventos, 57% não possuem sistema de alerta para desastres.
O Conclima deverá somar forças para mudar essa realidade por meio de ações de capacitação técnica, elaboração de planos exigidos nas legislações, bem como para elaboração dos planos de trabalho para solicitação de recursos. Tais medidas visam à resiliência nos Municípios consorciados que o integram.
