"Calote" de Emanuel em servidores pode ser considerado apropriação indébita e gerar condenação de até 5 anos de prisão
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16/08/2023 às 08:37
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Redação
Cuiabá
A Polícia Federal recebeu a denúncia de calote de R$ 165 milhões do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) no recolhimento dos direitos trabalhistas de servidores de Cuiabá. A denúncia foi oficializada pela interventora da Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona.
O Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego também investigam o caso.
A denúncia teve como base o fato de o prefeito ter retido as contribuições de FGTS, INSS e impostos de renda dos servidores da Saúde, mas não ter efetuado o repasse aos cofres federais.
Tal prática é tipificada no Código Penal como apropriação indébita previdenciária, e pode gerar condenação de 2 a 5 anos de prisão.
"Encaminho para apreciação e tomada das cabíveis providências, o relatório técnico informando a omissão no recolhimento de tributos indiretos aos cofres públicos federais, assinado pela equipe técnica administrativo da Empresa Cuiabana de Saúde Pública”, diz trecho da denúncia.
O “calote” nos servidores foi confessado pelo próprio prefeito que, nos últimos dias, apresentou projeto de lei à Câmara Municipal para parcelar a dívida gerada pelo não recolhimento dos direitos.
